O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde (20) o
julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. Até o
momento, há 5 votos a favor da tramitação do projeto e 2 contra. Caso a maioria confirme, será revogada a liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto em abril.
O julgamento foi interrompido na semana passada sem os votos dos
ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Embora não
tenham votado oficialmente, Mello e Barbosa já manifestaram suas
opiniões durante os últimos debates – Joaquim Barbosa acompanhou a
maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de
lei.
“Um sistema como esse é bizarro. E bizarra a intervenção de uma
Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF.
“Não se pode por esse meio, burlando o próprio sistema, permitir que o
Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu
Celso de Mello.
Por enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa
Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles
entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos de lei antes
que as normas sejam concluídas.
A minoria é formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo
ministro Antonio Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode
interferir na tramitação de projetos de lei quando o texto confrontar
direitos fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da
Corte sobre o mesmo tema.
Logo no início da sessão, Barbosa anunciou que ficará para a próxima
semana o julgamento da ação penal envolvendo o deputado Natan Donadon
(PMDB-RO). A Corte julgará o segundo recurso do parlamentar contra a
pena de 13 anos de prisão, e, caso rejeite os argumentos, o deputado
poderá ser detido. ABr
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário