Neste ano, a governadora Yeda Crusius aumentou de um para três anos o período utilizado como base para o cálculo de repasse aos municípios da receita de ICMS. A definição será com base na média do imposto gerado nos 36 meses anteriores ao repasse. Hoje, o cálculo é baseado nos últimos 12 meses. A nova regra entra em vigor em 2010 e evitará que perdas de arrecadação causadas por um período de seca, por exemplo, reduzam o volume de recursos às prefeituras. Ainda segundo a governadora, foi criado o Novo Detran Público, com serviço de qualidade e transparência. A autarquia assumiu integralmente a aplicação dos exames teóricos e práticos de direção para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 1º de janeiro de 2010, entram em vigor valores reduzidos das taxas do documento. Haverá uma diminuição de R$ 50,00 no custo total. Habitação - Em 2009, a governadora assinou 59 convênios, prevendo a construção de 2.487 unidades habitacionais (casas e módulos sanitários), com recursos de R$ 6,3 milhões e contrapartidas dos municípios. Isso permitirá melhoria nas condições de moradia à população de baixa renda. Yeda também autorizou a doação de dez terrenos da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) para a construção de outras 5 mil unidades habitacionais, segundo informou a governadora Yeda Crusius. Foto: Palácio Piratini
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