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quarta-feira, 3 de março de 2010
TSE define novas regras para as eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para as eleições deste ano. O brasileiro poderá votar em trânsito. Se estiver ausente do domicílio eleitoral, poderá votar para presidente da República nas capitais ou Distrito Federal, mas terá de se habilitar em qualquer cartório eleitoral de 15 de julho a 15 de agosto. Já os magistrados também regulamentaram a prestação de contas de campanha e a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito. De acordo com a resolução, as fichas criminais dos candidatos deverão ser disponibilizadas na página do Tribunal na Internet para consulta dos eleitores. Segundo a assessoria, o TSE decidiu ainda manter o número de deputados de cada Estado. O Tribunal não alterou a distribuição das cadeiras, como chegou a ser discutido com base em estimada populacional do IBGE.
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