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terça-feira, 5 de abril de 2011

Reserva legal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu hoje a possibilidade de uma prorrogação da validade do decreto 6.514, de 2008, que vence em junho. Se o decreto perder a validade, será necessário cumprir regras relativas à averbação da parcela de reserva legal. Quem não fizer a averbação no prazo entra na ilegalidade e estará sujeito a multas e restrição de crédito, informou um jornal paulista. É por este motivo que os ruralistas pressionam pela rápida aprovação do novo código florestal, que alteraria as regras em vigor em relação à área de reserva legal.

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