Taxa

Taxa de controle e fiscalização ambiental A meta é regulamentar a criação do Cadastro e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, para que o Piratini passe a receber 60% dos valores arrecadados pelo Ibama. Estado e municípios devem repartir a arrecadação através de Acordos de Cooperação Técnica. A promessa do governo é de que não haverá aumento de tributos.