O Governo do Estado iniciou na manhã desta segunda-feira (7), no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, o Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção. Durante dois dias, o evento vai promover a troca de experiências sobre ações preventivas e repressivas de combate à corrupção e debater a importância de construir uma política de Estado no enfrentamento à corrupção.
Na abertura atividade, o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, destacou que a realização do seminário é uma inversão da lógica, já que a corrupção geralmente é abordada apenas a partir de denúncias. "Queremos fazer um debate de ações propositivas, que enfrentem de fato o problema. Existe um senso comum de que todo político é corrupto, que o Judiciário é lento e apenas a polícia e o Ministério Público são efetivos. Temos o desafio de criar mecanismos e construir políticas que possam mudar estes conceitos".
Atuação em Rede
Na parte da manhã, o debate se deu em dois painéis. O primeiro, composto pelo professor catedrático de Direito Penal no Uruguai, Raul Cervini, pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídico Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, e pela juíza federal Salise Sanchotene, abordou a Atuação em Rede no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Os palestrantes abordaram a atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), ação criada em 2001 e que agrega mais de 70 entidades federais. Integrante da Enccla, Salise Sanchotene destacou a importância da especialização dos agentes que atuam no combate a estes crimes, citando o exemplo da criação das Varas Criminais Especializadas. Neste sentido, Ricardo Saadi afirmou que somente por meio da cooperação entre as instituições é possível avançar no enfrentamento à lavagem de dinheiro. Atualmente, centenas de bilhões de dólares, oriundos da lavagem de dinheiro estão bloqueados no Exterior, segundo Saadi, recursos que só serão liberados após suas ações terem tramitado em julgado.
Para o professor Raul Cervini, é necessário enfrentar a corrupção nas esferas públicas e também privadas. "A corrupção afeta a vida de toda a sociedade e é incompatível com a estrutura de valores da democracia". Essa luta contra os desvios éticos, no entanto, não deve se sobrepor à preservação dos direitos fundamentais.
Mediador do debate, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, chamou atenção para a coincidência da abertura do evento ser no dia em que completam quatro anos do início da Operação Rodin, uma das maiores ações de combate à corrupção realizadas no Estado.
Transparência e Controle Social
O segundo painel, composto pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo diretor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do RS, Sandro Trescastro Bergue, pelo coordenador da implantação do Observatório Social no RS, Pedro Gabril e pelo Diretor Executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, foi mediado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier.
Abramo falou das dificuldades do Poder Legislativo, em todas as suas instâncias, em fiscalizar os gastos do Estado. "Os resultados efetivos das políticas públicas são pouco controlados pela sociedade. Algumas ONGs é que acabam cumprindo esse papel, ao lado do Ministério Público e da imprensa". Ele fez duras críticas à maneira como os partidos loteiam os cargos nos governos: "O Estado é gerido pelos interesses partidários. A invasão de agentes políticos na administração pública não serve ao interesse da sociedade, e sim ao interesse dos partidos", disse.
Já o procurador geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, falou da importância da transparência como forma de prevenção à corrupção: "Para que o espírito de comunidade seja preservado, a relação com o governo deve ser totalmente transparente. O cidadão deve estabelecer vínculos sólidos tanto com o Estado como com os demais cidadãos".
O trabalho em parceria realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público foi elogiada por Sandro Bergue: "O controle social esta diretamente relacionado à transparência e, por consequência, ao combate à corrupção. A transparência, sob o ponto de vista do Tribunal de Contas, é levar à sociedade não somente os dados da gestão pública, mas um conjunto de informações que permitam que os cidadãos entendam a administração pública e, assim, possam interagir. A ideia é capacitar as pessoas da sociedade para que ajam de forma transformadora", disse ele.
"O Observatório Social já existe em 52 municípios brasileiros e em três cidades gaúchas. É composto por voluntários, lideranças da sociedade civil, empresários, sindicalistas, professores, profissionais liberais e estudantes, não filiados a partidos políticos. E dá certo porque há um protocolo de funcionamento, em que a sociedade se comunica diretamente com os gestores e com as instituições públicas responsáveis pela fiscalização do Poder Público, como Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Justiça", explicou Pedro Gabril, que abordou a participação social nas estruturas de controle do poder público. Fonte: Secom/Foto: Palácio Piratini
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