O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (1º), por volta das
14h40, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do
mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli,
interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Votam depois de Toffoli os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de
Melo e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Após a conclusão
desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a
leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o
ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores
(PT) José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O
julgamento entra hoje no terceiro mês.
Nesta etapa, já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal
(STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção
passiva. Vários placares já são maioria depois das considerações do
ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político
entre 2003 e 2004.
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e o
ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu
Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) estão
condenados por corrupção passiva. O ex-assessor do PL Antônio Lamas já
tem maioria de votos pela absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha. Mesmo com a maioria formada, os ministros podem
mudar o voto até o final do julgamento.
Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção
passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos
da base aliada do governo:
1) Núcleo PP
a) Pedro Corrêa
- corrupção passiva: 7 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
- formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa
Weber e Cármen Lúcia) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se
pronunciou sobre o assunto
b) Pedro Henry
- corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
- lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
- formação de quadrilha: 3 votos a 3. *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
c) João Cláudio Genu
- corrupção passiva: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
- lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência:
Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) - *O ministro Antonio Dias Toffoli
ainda não se pronunciou sobre o assunto
- formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa
Weber e Cármen Lúcia) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se
pronunciou sobre o assunto
d) Enivaldo Quadrado
- lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa
Weber e Cármen Lúcia) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se
pronunciou sobre o assunto
e) Breno Fischberg - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
- lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).
- formação de quadrilha: 3 votos a 3
2) Núcleo PL (atual PR) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
a) Valdemar Costa Neto
- corrupção passiva: 6 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)
b) Jacinto Lamas
- corrupção passiva: 6 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
- formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)
c) Antônio Lamas
- lavagem de dinheiro: 6 votos pela absolvição
- formação de quadrilha: 6 votos pela absolvição
d) Bispo Rodrigues
- corrupção passiva: 6 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)
3) Núcleo PTB - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
a) Roberto Jefferson
- corrupção passiva: 6 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
b) Emerson Palmieri
- corrupção passiva: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
- lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
c) Romeu Queiroz
- corrupção passiva: 6 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
4) Núcleo PMDB - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
a) José Rodrigues Borba
- corrupção passiva: 6 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa e Luiz Fux) ABr
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