A tragédia ocorrida em Santa Maria
mostra que o Brasil precisa atualizar e aperfeiçoar a legislação
referente à prevenção a incêndios e à manutenção de instalações de forma
geral. A avaliação foi feita hoje (19) pelo presidente do Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea-RS),
Luiz Alcides Capoani, durante audiência pública da comissão externa da
Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do incêndio na Boate
Kiss.
“Há legislações que não acabam mais, mas temos que ser simples e
claros nas nossas legislações”, disse Caponi. “Temos que fazer uma
análise com a sociedade: bombeiros, legisladores, governos, Judiciário,
universidades. Precisamos qualificar mais nossos profissionais nas
academias”, acrescentou.
De acordo com o presidente do Crea-RS, a tragédia de Santa Maria foi
fruto de uma “sucessão de erros primários”. “Precisamos aprender com a
tragédia”, ressaltou.
Segundo ele, no Brasil há a preocupação em fazer manutenção de
instalações e prédios antigos, mas a fiscalização é falha nos demais
casos. “Só se lembram de fazer manutenção em prédios antigos. Ponte não
cai, mas se deixa cair. Temos que fazer essa reflexão.”
O presidente do Crea-RS observou que a legislação precisa ser
modificada no sentido de tornar mais rigorosas as penas para os donos de
estabelecimentos e empresário que descumprem regras de segurança. “Hoje
é melhor para o empresário pagar multa [do que se adequar]. Ele não faz
as exigências, não tira o alvará e qual a multa que ele tem? Essa é
umas das questões que precisam ser colocadas nacionalmente.”
Essa é a primeira audiência pública que está sendo promovida pela comissão externa, criada dois dias depois do incêndio na Boate Kiss.
Será ouvida uma série de especialistas para subsidiar a elaboração de
uma legislação com regras nacionais de prevenção a incêndio.
Na próxima semana, a comissão vai ouvir o presidente da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Pedro Buzatto Costa, e o
presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José
Tadeu da Silva. ABr
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