Os líderes da Câmara dos Deputado fecharam, há pouco, acordo para
votar as medidas provisórias (MPs) 605/2013 e a 601/12. A primeira
permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura
tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro
deste ano. A segunda MP desonera a folha de pagamento de vários setores.
As duas medidas perdem validade na próxima semana, no dia 3 de junho,
e precisam ser votadas até hoje para atender a determinação do Senado
de que só vai apreciar medidas provisórias que cheguem à Casa, no
mínimo, sete dias antes de perderem a validade.
Os partidos de oposição e algumas siglas da base aliada condicionavam
a votação das duas MPs à marcação de uma data para votar o Projeto de
Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada
dos empregadores, em caso de demissão sem justa causa. Ontem, o
presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia
sugerido adiar a votação para agosto, mas a oposição, com apoio de
partidos da base, queria votar o projeto em junho. Com o acordo, a
votação foi marcada para o dia 3 de julho.
“A votação da matéria [PLP 200] é uma reivindicação do DEM que, pelo
acordo, não deverá obstruir a votação de hoje”, disse o vice-líder do
DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
“Tínhamos feito a proposta para votar o projeto em agosto e a
contraproposta foi para junho. Como foi um bom acordo, não fechamos nem
agosto, nem junho, mas a votação para julho. Vários líderes entenderam a
importância de se votar as MPs e o projeto em julho”, explicou Henrique
Alves. ABr
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