Meeting Jurídico da Federasul - A nova lei dos Portos
Três palestrantes debatem o tema na próxima quinta-feira (25) na Federasul
– A nova Lei dos Portos será amplamente analisada, na Federasul na próxima quinta-feira (25) durante o Meeting Jurídico, marcado para às 12h, no Salão Nobre (7º). Itiberê Castellano Rodrigues, sócio da Souto Correa Advogados, abordará os principais fundamentos sobre os terminais de uso privativo e portos organizados na Lei 12.815/13; o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) falará sobre o processo de tramitação da MP 595 e sua conversão na Lei 12.815/13: Críticas Político-Normativas e, Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, sobre os impactos econômicos da nova Lei dos Portos com especial referência ao Estado do RS.
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