O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR), avisou
nesta terça-feira, 17, que a bancada do partido vai atuar para derrubar o
veto presidencial ao projeto que extingue a multa adicional de 10%
sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões
imotivadas. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Sciarra
diz que a sociedade "não aceita mais pagar a conta".
Nesta manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
se reuniu com os líderes da base e não conseguiu arrancar um compromisso
de manutenção do veto. O Palácio do Planalto tem o apoio do PT e do
PMDB para manter o veto, mas ainda tenta convencer, além do PSD, o PSB, o
PDT e o PR.
O governo alega que o fim da multa prejudicaria o Programa Minha
Casa, Minha Vida. "O governo não depende desses recursos. Desde março de
2012, as verbas estão sendo retidas pelo Tesouro Nacional, sem qualquer
possibilidade de desvio de finalidade por força de lei. Até junho deste
ano, já totalizaram a vultosa soma de R$ 4,4 bilhões", afirmou.
Segundo a nota de Sciarra, o FGTS possui "saúde financeira
invejável". "Não há, portanto, nenhum risco iminente de prejuízos ao
programa, nem às contas do fundo", reforçou.AE
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