Aprovado Orçamento do Estado para 2014

  A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (47 votos favoráveis), no final da sessão desta quarta-feira (11), já perto das 22h, o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2014. O plenário incorporou ao texto original do PL 242/2013 dez emendas aprovadas pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a maioria delas de iniciativa popular, votadas em bloco pelo plenário.

Com receita estimada de R$ 51,02 bilhões para administração direta, autarquias e fundações, o orçamento para 2014 reafirma o compromisso do governo Tarso Genro com o resgate do déficit social acumulado ao longo dos últimos anos, estimando os investimentos em cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor corresponde a 7,8% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório das receitas tributárias, já deduzidas as transferências constitucionais. Do total de investimentos, R$ 1,1 bilhão provém de operações de crédito e R$ 416 milhões, de convênios com a União. O percentual está dividido em 25% para transporte; 14% destinados à educação; 13% para a agricultura; 12% à saúde; 9% para a segurança pública e 27% para demais setores.

Os recursos próprios serão aplicados na melhoria da prestação de serviços, especialmente na educação, saúde e segurança, com ênfase na remuneração dos servidores. Os investimentos em pessoal chegam a R$ 1,7 bilhão acima do orçamento de 2013, totalizando R$ 19,392 bilhões.

Recursos em dobro na Saúde

O governo do Estado manteve a dotação de 12% para a saúde, mas esta é a primeira vez que o índice está contemplado no projeto original, sem serem contabilizados os gastos com saneamento e pagamento de inativos e pensionistas. Em comparação com 2011, o orçamento para a saúde praticamente dobrou, com acréscimo de R$ 300 milhões em comparação ao orçado em 2013 e chegando a um total de R$ 2,9 bilhões, para 2014.

Prioridade para a Educação

Na educação, houve acréscimo de R$ 900 milhões em comparação com a dotação orçamentária de 2013, correspondendo a 30% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Desde 2011, o governo vem aumentando significativamente os recursos para o setor, partindo dos R$ 5,2 bilhões, naquele ano, passando para R$ 6 bilhões, em 2012; R$ 6,5 bilhões, em 2013, e, finalmente, R$ 7,4 bilhões, em 2014. Com este montante, o governo garante o pagamento de mais uma parcela de aumento real para o magistério, totalizando acréscimo de 76,68% nos vencimentos ao longo do mandato.

Reforço para a Segurança

A destinação orçamentária para a segurança pública em 2014 foi ampliada em cerca de R$ 400 milhões em comparação a 2013. Com destaque para os gastos com pessoal, refletindo a política de valorização dos trabalhadores das corporações, o orçamento da segurança contará com R$ 2,7 bilhões. O governo Tarso colocou em dia promoções atrasadas e renovou os quadros da Brigada Militar e da Polícia Civil. Mais de 2 mil novos brigadianos foram incorporados ao policiamento ostensivo, enquanto que na Polícia Civil houve acréscimo de cerca de 800 servidores, com ingresso assegurado pelo instrumento do concurso público. Em dois anos e meio, o governo Tarso aplicou R$ 100 milhões a mais do que o executado no período compreendido entre 2007 a 2009. De 2011 a julho de 2013, foram investidos R$ 275 milhões, enquanto que nos três primeiros anos do governo passado ficou em R$ 172 milhões.

Incremento para o campo

O projeto de Lei 242/2013 também traz ampliação de recursos para a agropecuária, rompendo com a perda orçamentária de mais de 40% ocorrida no período 2003-2009 e repetindo política implantada desde o primeiro ano do governo Tarso. O orçamento do setor passou dos R$ 293 milhões em 2009 para R$ 675 milhões projetados para 2014. Para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) estão destinados R$ 312 milhões, contabilizados os recursos do Instituto Riograndense do Arroz (Irga) - R$ 79,6 milhões - e os da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) - R$ 34,7 milhões. Em relação aos recursos exclusivos da Seapa, o orçamento passou de R$ 129 milhões, em 2011, em valores efetivamente realizados, para R$ 197 milhões, em 2014.

Apoio à agricultura familiar

Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) terá orçamento no valor de R$ 36,3 milhões, 119% maior do que o destinado em 2011 (R$ 166 milhões) e 26% superior à previsão orçamentária de 2013 (R$ 288,2 milhões). O programa Assistência Técnica e Extensão Rural (ATERS), que assegura acompanhamento técnico para as pequenas propriedades rurais, a cargo da Emater, terá previsão orçamentária de quase R$ 192 milhões. Também entre as prioridades da SDR está o programa Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas Economias de Base familiar Cooperativa, que terá um orçamento de R$ 268,8 milhões, enquanto a destinação para ações de reforma agrária, ordenamento fundiário e apoio às comunidades quilombolas e indígenas totaliza R$ 40,7 milhões. Entre as novidades para 2014 está a implantação de três novos programas voltados ao aprimoramento da agricultura familiar.

Participação Popular

No orçamento para 2014 foram destinados R$ 165 milhões para as demandas da Participação Popular e Cidadã, considerando-se três fatores: o mínimo de 20% para todas as regiões, a população regional e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Meio Ambiente

Outros secretarias também contam com reforço significativo em seus orçamentos. O meio ambiente teve acréscimo de 86% comparado com as destinações orçamentárias de 2011 e nos dois primeiros anos do governo Tarso houve incremento de 20,5% em relação ao mesmo período da gestão anterior. Do total de R$ 159 milhões para o setor, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) fica com R$ 68,8 milhões, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luís Roessler (Fepam) com R$ 62,5 milhões e a Fundação Zoobotânica, com R$ 27,9 milhões. (Imprensa do PT).