A Associação Brasileira dos
Terminais Portuários – ABTP – está preocupada com o retardamento do processo de
licitação dos portos de Santos, Bahia e Paranaguá conforme preconizado pela
Medida Provisória aprovada pelo Congresso e após convertida em lei,
estabelecendo o novo marco regulatório do setor, segundo informou o presidente
da entidade, Wilen Manteli. Lembra
que as licitações dos terminais portuários têm por objetivo fomentar a
competitividade dentro dos portos organizados e entre os portos nas diferentes
regiões do país, através de investimentos privados estimados em R$ 44 bilhões
nos próximos 10 anos para a implantação de novos terminais e a modernização dos
já existentes. A este valor irão somar-se outros R$ 10 bilhões que serão
investidos pelo governo federal em obras de infraestrutura e acessos terrestres
e aquaviários aos portos e
terminais. A preocupação da ABTP decorre do fato de que nas audiências públicas
relativas aos portos de Santos, Paranaguá, Bahia e Pará já levadas a efeito,
foram apresentadas mais de 5 mil sugestões pelos representantes de entidades
empresariais e outros interessados, para aprimorar aspectos jurídicos relevantes
bem como técnicos e econômicos dos editais. “Cabe ao Executivo aproveitar as
sugestões que julgar pertinentes de tal forma que os editais sejam liberados o
mais rápido possível pelo Tribunal de Contas da União e possam ser publicados a
partir deste mês visando dar maior celeridade aos procedimentos licitatórios”,
defende Manteli. Da efetiva implementação das licitações dependem em torno de
400 terminais portuários de uso privado e público que respondem por 95% das
cargas nos portos brasileiros. (Todt)
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