Câmara aprova transporte acessível porta a porta

 

Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), o projeto de lei 513/13, que versa sobre a instituição do serviço de transporte coletivo acessível Disque-Atendimento Porta a Porta na Capital. Proposto pelo vereador Paulo Brum (PTB), o projeto é embasado em legislação federal e visa “garantir o pleno acesso ao transporte público com segurança, conforto e maior autonomia às pessoas com deficiência, conforme o disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre”. De acordo com o proponente, uma parcela significativa da sociedade porto-alegrense é constituída por pessoas com deficiência física severa, com alto grau de dependência e comprometimento de locomoção.

Segundo Brum, essa política de inclusão já existe em outros locais do país. “Cabe ressaltar que serviços de transporte acessível porta a porta destinados a atender pessoas com deficiência física já foram instituídos nas cidades de São Paulo, Uberlândia (MG) e outras. Em Uberlândia, inclusive, esse serviço foi instituído pelo prefeito municipal por meio do decreto nº 8.701, de 30 de janeiro de 2002”, afirmou.