A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um "obstáculo" para a
Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1
das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em sua avaliação
anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da
Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o
fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser
fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será
suficiente.
"Casos precisamos ser levados
para a Justiça", declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa
nesta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra.
Navi
Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates
relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado.
"Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979",
declarou. "A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às
famílias", insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no
tratamento de crimes como tortura.
Em sua avaliação, a
criação da Comissão da Verdade no Brasil "é um importante passo
inicial". Mas alerta que o grupo precisa de "mais apoio" do governo para
que possa realizar seu trabalho. "Eles merecem mais apoio", declarou.
Apesar
de elogiar a comissão, Pillay insiste que o trabalho no Brasil em
relação à ditadura não pode acabar com o mandato da comissão. "Ele não
substitui uma investigação. Casos precisam ser tratados pela Justiça",
declarou.
Manifestações.
Pillay ainda
comentou as manifestações no Brasil no segundo semestre deste ano e
deixou claro que, na avaliação da ONU, ainda é a desigualdade
persistente no País que cria uma situação de desconforto entre os
brasileiros.
A alta comissária ainda se diz "preocupada com
o excesso" de violência da polícia ao lidar com os manifestantes.
"Vimos centenas de feridos", declarou. Pillay pediu que o governo
mantenha o diálogo com a sociedade e que aplique de forma "imediata"
propostas concretas para lidar com as desigualdades.
Pillay
falou também sobre com o impacto das obras da Copa de 2014 e das
Olimpíadas em 2016, e manifestou sua preocupação principalmente com a
expulsão de moradores de áreas designadas para os eventos.AE
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