O senador Lobão Filho (PMDB-MA), relator de uma proposta que modifica
o regimento interno do Senado, afirmou nesta quarta-feira que vai
apresentar na terça-feira da semana que vem seu texto na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em discurso no plenário, ele disse
que vai manter no seu parecer a previsão para que a eleição da Mesa
Diretora e para presidentes das comissões temáticas permaneça realizada
em votação secreta.
Essa era uma das
articulações feitas nos bastidores desde a semana passada, quando foi
aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o voto
secreto para cassações de mandato e apreciação de vetos presidenciais
no Congresso. Na ocasião, os senadores mantiveram em votação secreta a
apreciação de autoridades.
A decisão de rejeitar uma PEC do
voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a
votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria
atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas
Legislativas. Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente
da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro
de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na
Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo após a
aprovação da PEC.
Segundo Lobão Filho, como não houve
qualquer discussão para mudar o ponto da eleição da Mesa, ele anunciou
em plenário que vai mantê-lo em votação secreta na proposta de novo
regimento interno. O peemedebista adiantou que deve incorporar à sua
proposta a exclusão da votação secreta para cassação de mandatos, um
alerta que vinha sido feito desde a semana passada por parlamentares sob
o receio de futuros questionamentos. AE
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