O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta
segunda-feira, 19, durante participação em evento na Associação
Comercial de São Paulo (ACSP), que sua voz está entre as várias que se
levantam contra as tentativas de regulamentação da imprensa. "De vez em
quando se tenta, por exemplo, impedir a liberdade de imprensa por meio
de regulamentações, etc. Mas vozes das mais variadas, inclusive a minha,
se levantam contra, porque nós não podemos viver uma democracia plena
se não tivermos uma liberdade de imprensa plena", disse o
vice-presidente.
Temer fez estas e outras
afirmações no contexto de uma palestra que visou reforçar o avanço das
instituições que garantem o pleno exercício da democracia no País. Ele
fez um relato retrospectivo, passando pelas várias constituições
brasileiras desde 1937, para enfatizar os avanços conquistados pela
Constituição em vigor, promulgada em 1988.
"Depois da
Constituição de 1988 nós tomamos um banho de democracia. Nós saímos de
um sistema centralizador, autoritário, e caímos na democracia. A partir
daí, nós passamos a exercitá-la amplamente", disse Temer. De acordo com
ele, as pessoas passaram a ter liberdade de expressão, liberdade de
manifestação, liberdade de imprensa. "Os versos de Camões no Estadão e
na Folha foram substituídos por dizeres mais complexos. Então a imprensa
se liberou de uma vez e as pessoas também", reforçou o vice-presidente
Isso
tudo, de acordo com Temer, não se deu por vontade popular, mas por uma
determinação constitucional. "Foi a Constituição que permitiu estas
liberdades todas, entre elas, a liberdade de iniciativa privada, que é
um dos fundamentos da nossa Constituição. A propriedade é um dos
fundamentos da nossa Constituição, subordinada ao bem-estar social",
explicou o vice-presidente, que também é jurista.
Para ele,
quando programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha
Vida são lançados, com quase 3,5 milhões de habitações, isso é ancorado
no texto constitucional, que garante o direito à moradia e outros
direitos sociais. "Estou dizendo isso porque quando se tenta avançar em
um sistema mais centralizador, vozes se levantam. Não só do ponto de
vista político, mas amparado pelo texto constitucional", afirmou Temer.
Para
o vice-presidente, a mesma Constituição que garante o direito à
liberdade de imprensa garante também os vetores indenizatórios e direito
de resposta. "O problema é que, aqui no Brasil, ninguém dá atenção para
o texto constitucional. Se está em lei ordinária é que se começa a dar
atenção", criticou Temer ao ser questionado por um membro da plateia se,
diante de tantos "abusos" contra a honra das pessoas, a imprensa não
necessitava de um órgão regulador.
"O que a imprensa
precisa é fixar valores indenizatórios", disse Temer, acrescentando que
um pequeno jornal do interior, por exemplo, não pode ser penalizado com
um valor que o impeça de dar continuidade à sua atividade. Ainda de
acordo com Temer, o grande problema hoje é a internet, "onde o sujeito
se veste com o manto do anonimato".
"O sujeito não pode se
apresentar para manifestações escondido atrás do anonimato. A
Constituição diz que é dado o direito de manifestação, mas em seguida
diz que é vedado o anonimato", disse o vice-presidente. Temer lembrou de
um boato espalhado pela internet na ocasião da eleição de 2010, segundo
o qual ele teria admitido ser "satanista".
Isso, segundo o
vice-presidente, trouxe muitos problemas à sua imagem a ponto de ele
ter de combinar com um grupo de quase 10 mil pastores evangélicos, que
participaram de um congresso à época, a perguntar-lhe se ele era mesmo
satanista. A ideia, de acordo com Temer, era propiciar um espaço para
que ele pudesse desmentir o boato e reafirmar sua formação e fé
católica. AE
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