Representantes dos produtores gaúchos de arroz, entregaram, no final da tarde de hoje (22), as reivindicações do setor orizícola para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. A chamada Carta de Cachoeira do Sul foi passada às mãos da Ministra no final do 7 º Ciclo de Debates e Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, presidida pela senadora Ana Amélia Lemos (PP). O encontro foi realizado no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.
Inicialmente, estava previsto a apresentação, pela Ministra do Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 do Governo Federal, o que não ocorreu. Kátia Abreu somente chegou em Porto Alegre no final da tarde. Devido ao atraso, ela respondeu algumas questões ligadas ao setor e propôs uma nova reunião, em Brasília, para tratar do assunto.
Íntegra da carta entregue à Ministra:
Carta
Em assembleia geral extraordinária, os arrozeiros gaúchos realizaram em Cachoeira do Sul, no dia 05/06/2015, no ginásio da Fenarroz, com a participação de aproximadamente 600 produtores de arroz de 34 municípios, considerando a grande crise em que passa lavoura arrozeira, devido ao baixo preço de comercialização do produto, em torno de R$ 32,00 por saco produzido, frente a um custo de cerca de R$ 40,00 por saco, e ainda, pela perspectiva de elevação de custos para a próxima safra, impossibilitando o pagamento dos compromissos assumidos na safra 2014/2015, inviabilizando esta atividade, e decretando a falência da lavoura arrozeira no Estado do Rio Grande do Sul, decidiram o seguinte:
Ações imediatas
1 - Solicitar das autoridades competentes a imediata prorrogação por 90 dias dos pagamentos de todas as operações de crédito rural, constando cláusula de obrigatoriedade no cumprimento da medida, sem condicionamentos junto ao Sistema Financeiro Nacional, vinculadas a receitas oriundas da lavoura arrozeira da safra 2014/2015, incluindo custeio, investimento, comercialização, renegociação e demais operações.
2 – Carência de 2 anos para o pagamento das dívidas dos arrozeiros gaúchos. Após o período de carência, pagamentos anuais limitados a 5% do faturamento bruto do produtor, pela média dos últimos 10 anos.
3 – Exclusão do nome/CPF dos arrozeiros junto aos órgãos de restrição de crédito.
4 – Liberação imediata de recursos controlados para a safra 2015/2016.
5 – Agendamento, com urgência, de reunião com a ministra Kátia Abreu, com a participação das entidades de classe e arrozeiros.
6 – Projetos e campanhas institucionais permanentes de incentivo ao aumento do consumo de arroz no Brasil.
7 – Incentivo à exportação de arroz, propiciando toda a logística necessária.
8– Liberação da comercialização de defensivos genéricos.
9– Desconcentrar ao máximo as datas de vencimento do custeio agrícola, visando diminuir a grande oferta em um prazo curto e conhecido, que causa a diminuição do preço do arroz.
10– Redução da carga tributária incidente em insumos da lavoura arrozeira, especialmente em relação à energia elétrica, fertilizantes e óleo diesel.
Plano
O Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 destina R$ 187,7 bilhões em crédito para o campo, aumentando em 20% os volumes de recursos em relação a safra anterior. Para custeio e comercialização estão previstos R$ 149,5 bilhões. Destes, R$ 96,5 bilhões são para custeio equalizado. O Plano prevê também R$ 38,2 bilhões em investimentos. Somente para o médio produtor (Pronamp) serão R$ 18, 9 bilhões, 17% de aumento em relação a safra 2014.
Em 2015, o governo Federal vai dispor de R$ 668 milhões para o Seguro Rural. Ele estima que o nível de cobertura por apólice seja de, no mínimo, 60%. Espera, ainda, que haja redução do custo do seguro, mediante a permissão de negociação direta entre grupos de produtores e seguradoras e também pela redução da franquia e padronização das apólices.
Participantes
Presentes a reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), os deputados Sérgio Peres (PRB), Gabriel Souza (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB), Tarcísio Zimmemann (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Gilmar Sossella (PDT), Aloísio Classmann (PTB), Ronaldo Santini (PTB); os deputados federais Alceu Moreira (PMDB), Luis Carlos Heinze (PP) e Luis Antônio Covatti (PP), Afonso Motta (PDT) e Jerônimo Goergen (PP); o secretário de agricultura do Estado, Ernani Polo; o secretário federal da Agricultura no RS, Caio Rocha, representantes das instituições estaduais e federais, bem como, de entidades representativas do setor.
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