O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (4) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto
(PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Janot faz um aditamento à
manifestação apresentada ao STF ontem (3).
Também nessa terça-feira,, em outro parecer enviado ao Supremo, o procurador
declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi
condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da
absolvição no crime de lavagem de dinheiro. No entanto, Janot não pediu a prisão
imediata. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos,
os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.
No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática do mandato
parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão
poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro votos contra a
perda imediata. “A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares
federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é
plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a
natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos”, relatou. ABr
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