A Justiça mineira decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos
bancário e fiscal de integrantes da família Perrella e de ex-diretores
da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) no valor de
R$ 14,5 milhões. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério
Público Estadual (MPE) de Minas Gerais porque a juíza Rosimere das
Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo
Horizonte, entendeu haver "indícios da prática de improbidade
administrativa" em contratos firmados entre a Epamig e a Limeira
Agropecuária e Representações Ltda., da família do senador Zezé Perrella
(PDT-MG).
Além do senador, são acusados
também seu filho, o deputado estadual de Minas Gustavo Perrella (SDD),
um irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa, o filho dele, André Almeida
Costa - que consta como representante da Limeira - e ex-dirigentes da
autarquia mineira. Eles são acusados de firmarem "contratos, convênios e
termos de parceria" sem licitação por meio dos quais a Epamig fornecia
uma série de "sementes especiais" para serem plantadas em uma
propriedade da Limeira.
Como o jornal O Estado de S. Paulo
mostrou no domingo, 19, as sementes eram fornecidas pela autarquia "sem
ônus para o parceiro" e depois a própria Epamig comprava a produção da
empresa da família Perrella para que os alimentos - feijão, milho, arroz
e sorgo - fossem usados no programa "Minas Sem Fome", criado no governo
Aécio Neves (PSDB) e que se manteve no governo de seu sucessor, Antonio
Anastasia (PSDB). Segundo o MPE, a autarquia ainda fornecia técnicos
para acompanharem o cultivo na empresa acusada.
Na ação, o
Ministério Público ressaltou que os contratos, fechados entre 2007 e
2011, eram ilegais porque a Limeira era dirigida por Zezé Perrella
quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas e
depois passou a ter Gustavo Perrella como um dos donos - em sociedade
com a irmã Carolina Perrella e André Costa. Pela legislação federal e
estadual, Zezé e Gustavo estariam"impedidos de contratar com o poder
público" por serem parlamentares.
Tanto a assessoria da
Limeira quanto da Epamig alegaram que os contratos eram legais porque
obedeciam às "cláusulas estabelecidas e as exigências da empresa". A
Epamig ainda justificou a dispensa de licitação com o argumento de que
se tratava de pesquisa e para que os alimentos produzidos com as
sementes especiais "chegassem aos produtores rurais".
"Entendo
que parte das medidas requeridas pelo Ministério Público devem ser
deferidas para garantia do processo instaurado e eventual ressarcimento
ao erário", afirmou a juíza. Para a magistrada, os indícios de
improbidade justificam "a decretação da quebra dos sigilos bancário e
fiscal" dos réus entre 2007 e 2012, bem como a notificação de cartórios
para que "anotem a indisponibilidade de bens existentes em nomes dos
requeridos".
O jornal tentou falar com a assessoria da
família Perrella na noite de terça, 21, mas não houve retorno. No fim de
semana, a informação era de que os acusados estavam fora do País. AE
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