ARI defende sigilo das fontes

Recebo nota da ARI e publico. A Associação Riograndense de Imprensa expressa sua preocupação quanto ao volume de iniciativas que atentam contra a liberdade de imprensa e, particularmente, as que ferem o direito constitucional da sociedade em ser livre e fielmente informada. Entre as ações que colocam em risco as liberdades no Brasil estão as que pretendem a desregulamentação da profissão de jornalista, com a extinção da exigência de diploma de curso específico para seu exercício, e a que pretende obrigar os jornalistas a revelarem suas fontes. Ao mesmo tempo em que alerta para o perigo que correm nossas instituições democráticas, a ARI considera no mínimo lamentáveis as últimas declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele ignorou publicamente a determinação contida na Constituição brasileira, de que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” (artigo 5º). A ARI entende que, obrigar o jornalista a revelar a fonte de sua informação torna clara a intenção de impedir o pleno exercício profissional. Da mesma forma, transforma-se em obstáculo ao direito dos cidadãos de serem corretamente informados, e um grande benefício para os responsáveis por atos criminosos.

Porto Alegre, 18 de setembro de 2008.




ERCY PEREIRA TORMA
Presidente da ARI
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