Depois de 22 anos de atuação no Parlamento gaúcho, após três legislaturas consecutivas com a maior bancada, é a primeira vez que um deputado do PT é eleito para a Presidência da Asssembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Aplaudidíssimo pelas galerias e presentes, Pavan foi conduzido à mesa para seu discurso. Eleito com maioria absoluta, o deputado Ivar Pavan (PT) irá presidir a Assembleia gaúcha até o dia 31 de janeiro de 2010. Nascido no dia 18 de outubro de 1951, em Aratiba, Pavan iniciou na política como militante da Pastoral da Juventude do município. O deputado é casado com Salete Clarice Mazurek Pavan e pai de Caroline e Diogo. Em três décadas de atuação, Pavan presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu município, participou da fundação da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Sul), foi dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT em nível federal e estadual. No Parlamento gaúcho acumula a experiência de 14 anos de embates, período em que atuou como líder de bancada e do governo Olívio Dutra por três anos, entre 2000 e 2002. Além do presidente, também foi aprovada a nova Mesa Diretora da Casa. Com as indicações de Francisco Áppio (PP) para a 2ª vice-Presidência e de Cassiá Carpes (PTB) para a 4ª Secretaria, definidas na manhã deste sábado (31), completa-se a nominata que traz os nomes já confirmados de Luciano Azevedo (PPS) como 1º vice-presidente, Giovani Cherini (PDT) como 1º secretário, Nelson Härter (PMDB) como 2º secretário e Paulo Brum (PSDB), na 3º Secretaria. Para as suplências foram definidos os nomes dos deputados Miki Breier (PSB), Raul Carrion (PCdoB), Marquinho Lang (DEM) e Adão Villaverde (PT). Em seu discurso de posse, Pavan diz: “Esta data e este ano são momentos importantes para celebrarmos a democratização do País. Em 2009, os quatro primeiros municípios do Estado completam 200 anos de criação; comemoraremos 20 anos da nossa Constituição Estadual e 30 anos da Anistia; marcaremos a passagem dos 45 anos do Golpe Militar. A Democracia, duramente conquistada, permitiu a criação de novos partidos, entre eles o Partido dos Trabalhadores, o nosso Partido. O dia de hoje é um marco importante para o PT e para o processo de fortalecimento da democracia na Assembleia Legislativa. Depois de 22 anos de atuação no Parlamento Gaúcho, após três legislaturas com a maior bancada, pela primeira vez um deputado do Partido dos Trabalhadores é eleito para a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O compromisso assumido entre as quatro maiores bancadas desta Casa, de forma que cada uma delas conduza a Presidência por um ano, com a participação das outras bancadas na Mesa, coloca a política num patamar mais elevado e de respeito à vontade da população. Essa prática também consolida uma cultura construída na Assembleia Legislativa, que serve de exemplo a outros parlamentos, de que acordos são compromissos a serem cumpridos. É a partir desse acordo que, nesta Legislatura, a Assembleia foi presidida, em 2007, pelo deputado Frederico Antunes, da Bancada do PP; em 2008, pelo deputado Alceu Moreira, da Bancada do PMDB; em 2009 será presidida por nós, da Bancada do PT; e, em 2010, pelo deputado Giovani Cherini, da Bancada do PDT. Esse acordo tem por propósito uma gestão compartilhada, a fim de que projetos da instituição não sejam interrompidos pela simples mudança da Mesa Diretora. E, para fortalecer ainda mais o espírito do acordo, nós do PT e o PDT anunciamos, publicamente, o aprofundamento de uma gestão compartilhada da Casa, em 2009 e 2010. A publicidade a este compromisso demonstra a naturalidade com que tratamos esta nova prática na Casa. De nossa parte, trabalharemos para que nas próximas legislaturas possamos avançar no exercício de pensar o Parlamento para uma legislatura inteira, estabelecendo objetivos, metas e ações que perpassem os mandatos dos presidentes. Com o novo critério de que as quatro maiores bancadas presidam o Parlamento, coube a mim a honrosa indicação de representar a Bancada do PT na Presidência da Assembleia Legislativa. Provavelmente eu tenha sido um dos deputados que mais aprendeu nesta Casa. Cheguei aqui em 1990, com uma trajetória de luta e organização social, mas sem experiência parlamentar. A relação estabelecida, o diálogo e o aprendizado me conduziram à liderança de Bancada e de Partido por oito anos e à liderança do Governo Olívio por três anos. Essa atuação como Líder permitiu o estabelecimento de uma relação de diálogo e de muito respeito com as outras bancadas, sem que fosse necessário abrirmos mão das nossas convicções e da defesa contundente de nossas idéias e projetos. Por isso, meu reconhecimento à Bancada do PT pelas indicações em importantes espaços, especialmente agora, pela indicação à Presidência desta Casa. Meu agradecimento a todas as bancadas pela convivência, pelo respeito mútuo, pelo aprendizado e, nesta oportunidade, pela condução à Presidência. Nesses quatro mandatos como deputado, orientei minha ação a partir de quatro pilares: a atuação no Parlamento; a construção do nosso Partido; a sustentação dos nossos governos; a contribuição na luta e no fortalecimento das Organizações e Movimentos Sociais Populares. Nesse sentido, agradeço profundamente aos militantes das Organizações e Movimentos Sociais Populares pela convivência e compromissos mútuos forjados na nossa história de muitos desafios, muitas lutas e conquistas. A Democracia, essas lutas e conquistas me conduziram a quatro mandatos como deputado estadual. Permitiram que um agricultor familiar, nascido no Rio Azul, interior de Aratiba, nas barrancas do rio Uruguai, chegasse à Presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, um dos parlamentos mais influentes do País. Obrigado, companheiros e companheiras de muitas lutas. Agradeço também à equipe do Gabinete pela dedicação e pelo companheirismo nesta caminhada.
Mas uma atuação militante, de tantos anos de luta, somente é possível com o apoio dos familiares. É importante refletirmos sobre o contexto em que estamos assumindo a Presidência da Assembleia Legislativa. Iniciamos o ano de 2008 numa grande euforia no País. As medidas tomadas pelo Governo Lula, desde o início do primeiro mandato, se consolidam. Pela primeira vez na história, o Brasil vive um período de crescimento econômico com distribuição de renda. As políticas públicas são recuperadas e o Poder Público assume o papel de indutor e regulador do desenvolvimento. Na esfera internacional, 2008 foi marcado pelo aumento dos preços dos insumos agrícolas e dos alimentos, provocando o recrudescimento da fome. No Brasil, esse problema é menos grave, considerando-se as medidas de apoio ao crescimento da produção. Em nossa Nação tudo ia muito bem, não fosse a crise desencadeada justamente pela maior economia capitalista. E assim, terminamos 2008 e iniciamos 2009 em meio a uma crise global, cujos efeitos já são sentidos aqui. Mas, graças ao Governo Lula, o Brasil é um dos países mais preparados para enfrentar esta situação. Mesmo assim, esta grave perturbação nos coloca grandes desafios e problemas. Ao nosso ver, esta crise tem o mesmo caráter e significado da queda do muro de Berlim, há duas décadas, que simbolizou a decadência de um modelo. O desmoronamento do estatismo total criou condições para o ressurgimento do modelo neoliberal, do mercado total como alternativa exclusiva de desenvolvimento. Teóricos defensores do modelo neoliberal chegaram a anunciar o fim da história, já que os mercados garantiriam a estabilidade e o progresso da humanidade. Os que ousavam discordar, propor outra alternativa, eram tidos como retrógrados, atrasados, préhistóricos. Assim, o neoliberalismo se fortalecia no mundo e, especialmente, na América Latina. No Brasil e no Rio Grande do Sul, esta alternativa implicou o desmonte do Estado e a fragilização do poder público em produzir políticas. Passadas apenas duas décadas, o modelo do mercado total, tido como o único a garantir a estabilidade e o progresso, entra em colapso. A crise internacional, desencadeada pelo centro do capitalismo mundial, tem o mesmo significado da queda do muro de Berlim: trata-se da falência de um modelo. Mesmo os mais radicais defensores do mercado total, que diziam que o Estado era um entrave para o desenvolvimento, que afirmavam “quem não tem competência não se instale”, agora pedem socorro aos governos, sem nenhum constrangimento. E, novamente, bilhões em recursos públicos são destinados para resolver problemas da crise. Portanto, como se trata da crise de um modelo, o Parlamento Gaúcho também está desafiado a buscar alternativas e a debater qual será o papel do Poder Público no próximo período. Outro elemento do contexto, de significado decisivo, é a redução dos parlamentos ao papel de meros homologadores dos projetos dos executivos. A função de legislar foi extremamente limitada e a prerrogativa da fiscalização, anteriormente exclusiva dos parlamentos, em grande parte foi assumida pelos Tribunais de Contas e pelos Ministérios Públicos. Aliado a isso, os parlamentos já não conseguem mais ser palco dos grandes debates políticos, e muito pouco influenciam os governos na escolha das suas prioridades. Na Assembleia do Rio Grande, isso se traduz no acanhado debate político no Plenário, no esvaziamento das Comissões e no distanciamento da Sociedade. Nesse cenário, as últimas gestões da Assembleia Legislativa têm tomado diferentes iniciativas, entre as quais destacamos: a criação do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, que potencializou o debate político e permitiu uma maior aproximação com a Sociedade, mas que, até hoje, tem atuado de forma desarticulada em relação a outras instâncias da Assembleia Legislativa, especialmente às Comissões e ao Plenário; as medidas que visavam a dar maior transparência; os Seminários de Desenvolvimento; o Pacto pelo Rio Grande. Na atual Legislatura, assinalamos as iniciativas tomadas pelo ex-Presidente Frederico Antunes visando a qualificar a gestão interna do Parlamento. Ressaltamos, também, o Programa Sociedade Convergente, de iniciativa do ex-Presidente Alceu Moreira, com o objetivo de debater temas estratégicos para o desenvolvimento do Estado. Diante desse contexto, propomos o fortalecimento da Instituição Assembleia Legislativa, a sua proximação da sociedade, com o objetivo de torná-la espaço de debate dos grandes temas e mediadora dos problemas cruciais dos gaúchos. A pesquisa encomendada, em 2008, pela Mesa Diretora da Casa mostra que esta é a expectativa da população em relação ao papel deste Parlamento. Ao nosso ver, temos uma boa estrutura organizativa na Assembleia Legislativa. Portanto, nossa gestão não proporá a criação de novos instrumentos, mas o fortalecimento dos já existentes. Na área da gestão, reafirmamos o compromisso de darmos continuidade aos projetos da nova estrutura administrativa da Casa, ao Plano Diretor e à migração da TV Assembleia para canal aberto em tecnologia digital. Outro projeto é a implementação do Memorial do Legislativo, cujas obras, iniciadas em 2005, estão em processo de conclusão. A qualificação da gestão pressupõe a valorização dos servidores da Assembleia Legislativa. Nesse sentido, fortaleceremos medidas como: ingresso através de concurso; formação profissional; melhoria dos ambientes de trabalho; melhor aproveitamento do potencial de cada servidor. No âmbito político, após ouvirmos organizações da Sociedade e as bancadas que compõem a Casa, propomos um conjunto de medidas em torno da democracia, do desenvolvimento e do papel do Estado. Do ponto de vista do método, não estamos apresentando um projeto para aPresidência, mas um projeto para o Parlamento Gaúcho, visando a fortalecer a instituição. As medidas propostas estão organizadas em três eixos:• Democracia e Valorização do Parlamento;• Crise Mundial, Políticas Públicas e Desenvolvimento;• Agricultura e Soberania Alimentar.No primeiro eixo, “Democracia e Valorização doParlamento”, pressupomos a Democracia como valor. Assim,Excelentíssima Senhora Governadora e Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, trabalharemos para fortalecer o princípio constitucional da autonomia e da harmonia entre os poderes. No Poder Legislativo, propomos como diretrizes:• a aproximação entre Parlamento e sociedade;• aprofundamento da transparência;• desencadeamento de um processo visando à retomada da totalidade e à construção de um projeto de Parlamento;• fortalecimento das instâncias da Assembleia Legislativa, em especial as Comissões Temáticas, o Plenário e o Fórum Democrático;• aprofundamento da relação do Poder Legislativo com os demais Poderes, esferas governamentais e Sociedade gaúcha. Para concretizar essas diretrizes, estamos propondo uma alteração regimental que visa a:• fortalecer as Comissões, dando maior espaço para o debate, estrutura e poder terminativo em alguns projetos;• potencializar o debate no Plenário;• articular as ações das Comissões Parlamentares com as ações do Fórum Democrático e do Plenário. Para isso, propomos um método pelo qual as Comissões Parlamentares, o Fórum Democrático e o Plenário funcionem de forma articulada em torno de temas comuns, definidos em conjunto, com o apoio da Mesa. Considerando-se os limites do legislar, já analisados anteriormente, o Plenário não pode estar restrito à apreciação de projetos de lei. Para valorizar a principal instância do Parlamento, precisamos transformá-lo no palco dos grandes debates da política gaúcha. Assim, as discussões conduzidas pelas Comissões e pelo Fórum Democrático devem culminar no Plenário. Visando a valorizar a democracia, propomos a realização de um conjunto de eventos em torno dos 45 anos do Golpe Militar, dos 30 anos da Anistia e dos 20 anos da Constituição Estadual. Para comemorar os 20 anos da Constituição Estadual, no ano passado foi instituído um Grupo de Trabalho, formado por parlamentares e ex-parlamentares constituintes e servidores desta Casa. Tenho a honra e a responsabilidade de presidir este Legislativo no ano em que se comemora tão importante fato político. O eixo “Crise, Desenvolvimento e Políticas Públicas” está articulado ao primeiro e acolherá a realização de grandes debates atinentes à crise e às políticas públicas para o desenvolvimento do Estado, cujos temas serão definidos pelas Comissões e pelo Fórum Democrático, com o apoio da Mesa. Diante do contexto de crise do modelo baseado no mercado total, o Parlamento não pode eximir-se de debater questões como:• papel do Estado na elaboração, financiamento, execução e fiscalização das políticas públicas;• a importância do Estado no processo de desenvolvimento;• as prioridades dos governos no enfrentamento da crise. Considerando-se a dimensão da crise mundial, estamos propondo a realização imediata de um grande debate com empresários, trabalhadores, poder público e outras organizações da sociedade, na perspectiva de desencadear uma melhor análise dos impactos da crise nos diferentes setores e construir alternativas a serem propostas. É inadiável que a Assembleia Legislativa, como espaço legítimo de discussão da política, assuma a responsabilidade de fomentar ações, projetos, eventos e iniciativas que previnam e busquem alternativas de enfrentamento à crise. É inadiável, também, que a Assembleia Legislativa se fortaleça para influenciar na definição das ações prioritárias dos governos. No terceiro eixo da agenda política, queremos abordar o tema “Agricultura e Soberania Alimentar”. A agricultura é uma das principais bases da economia do Estado. Num momento de crise como este, pensar uma política de soberania alimentar deve fazer parte de uma grande estratégia de desenvolvimento do País e do Estado. Se em 2008, no período da euforia, o crescimento da fome já alarmava os órgãos internacionais, com a crise, a tendência é de que a fome cresça. Uma política de soberania alimentar é condição para o desenvolvimento e estratégia para o enfrentamento da crise. Isso implica em atribuir à agricultura a função principal de produzir alimentos de qualidade para as populações locais. Nesse sentido, é estratégico o apoio à Agricultura Familiar, tendo em vista o potencial estruturador e dinamizador do desenvolvimento, de produção de alimentos, de geração de trabalho e renda de forma descentralizada e de preservação ambiental e da biodiversidade.
Assim, neste eixo, propomos uma incursão forte e articulada com Organizações, Movimento Sindical e Movimentos Populares para repensar o modelo de produção, o futuro da agricultura familiar e a importância da soberania alimentar. Propomos, ainda, a organização de eventos regionais, culminando com um grande encontro estadual, para aprofundar alternativas concretas, que poderão resultar na institucionalização de políticas para o setor. Convido meus colegas de Mesa para juntos coordenarmos este processo. Conclamo as Comissões, o Fórum Democrático e todas as outras instâncias da Casa a funcionarem de forma articulada em torno de temas comuns, visando à complementação e ao fortalecimento mútuos. Convido meuscolegas deputados para compartilharmos desta caminhada, sem que cada um precise abrir mão de sua pauta específica. Conclamo os partidos, as bancadas, os servidores da Casa e a sociedade organizada para assumirmos este desafio. O Parlamento Gaúcho, por onde passaram figuras como Bento Gonçalves, líder da Revolução Farroupilha; Raul Pilla, papa do Parlamento no Brasil; e Getúlio Vargas, ex-Presidente do País, deverá ter humildade e grandeza suficientes para reafirmar o seu papel, tornando-se espaço dos grandes debates e mediador de alternativas para o fortalecimento da Democracia e do Desenvolvimento, segundo palavras do novo presidente da Assembléia gaúcha. AL/ Foto: Guerreiro/agAL
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