A Assembleia gaúcha vota na Sessão Plenária desta terça-feira (16) o PL 5/2009, do Poder Executivo, que trata da redução no valor da taxa de expedição da carteira de motorista. Com quatro emendas, de autoria dos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Elvino Bohn Gass (PT), a proposta sobre o índice de redução dos valores atuais será decidida em Plenário. Na semana passada o projeto foi retirado de pauta para viabilizar entendimento entre as bancadas e alcançar um percentual maior que os 10% propostos pelo Executivo. A reunião de líderes definiu pela votação, também, dos seguintes projetos: PL 71/2009, do Poder Executivo, sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos delegados de polícia em 24,01%, de forma escalonada, em março e agosto de 2009 e março de 2010; PL 334/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que denomina “Rodovia José Di Pietro” a RS 342; PL 327/2008, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores daquele Poder, em 6% a contar de 1/3/2009; 6% a contar de 1/10/2009 e 3% a contar de 1/1/2010; PL 328/2009, da Procuradoria Geral de Justiça, que prevê recomposição do vencimento dos servidores de cargo efetivo em comissão Função Gratificada 9, de 6% a contar de 1/3/2009, 6% a contar de 1/10/2009 e 3% a contar de 1/10/2010; PL 59/2009, do Poder Judiciário, que eleva Comarcas de Entrância inicial para Intermediária. Amanhã (17) serão votados os seguintes projetos: PL 100/2008, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para integrantes da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado do RS; PL 31/2009, do Poder Executivo, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado; PL 58/2009, do Poder Executivo, que trata de doação de materiais para o município de Barão. AL/Foto: AgAl
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