O secretário da Fazenda, Ricardo Englert anunciou nesta quarta-feira que o Rio Grande do Sul não terá acesso aos recursos da União solicitados via Programa Emergencial de Financiamento (PEF), conforme vinha pleiteando nos últimos meses. O prazo para o repasse dos recursos foi encerrado, sendo possível para o Estado cumprir todas as exigências feitas. Além disso, o RS não tinha acesso até o dia 30 de dezembro o montante previsto de transferência do governo federal relativos à parcela de R$ 1,3 bilhão da Lei Kandir a que os Estados têm direito. A parte acumulada ao longo de 11 meses dos repasses transferências de recursos de origem tributária da União (Fundo de Participação dos Estados), IPI Exportação, Cide e Lei Kandir). De janeiro a novembro, as transferências ficaram 21% abaixo do previsto, com perda de R$ 421 milhões. O secretário anunciou ainda que o não recebimento de recursos esperados da União não impediu o Estado de buscar alternativas para compensar a queda de receitas, agravada com a queda do ICMS no ano. Englert anunciou que o Governo do Estado conseguiu pagar a folha do funcionalismo de dezembro e o 13o. salário sem empréstimos. A folha do funcionalismo em dezembro foi de R$ 422, 4 milhões e a do 13o., R$ 567,6 milhões, somando um total de R$ 990 milhões. Além disso, o Estado segue sem recorrer ao caixa único desde novembro de 2007. Há três anos, o governo Yeda. os servidores não precisam fazer empréstimos no Banrisul para receber a folha extra de dezembro, segundo informou o secretario Englert. Foto: Palácio Piratini
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