TRF da 4a. Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou um recurso interposto pela Procuradoria Geral da República que pede o retorno da governadora para a ação de improbidade administrativa. Segundo informações de uma rádio local, no fim do ano passado, o TRF havia decidido excluir Yeda Crusius do processo, alegando que governadores não poderiam responder por improbidade administrativa e sim por crimes de responsabilidade. Agora, o MP Federal, através da Procuradoria, então interpôs este recurso que ontem foi julgado procedente por parte do TRF da 4ª Região, mas a decisão, se Yeda Crusius vai voltar a responder pela ação de improbidade, cabe a STF e ao STJ. São dois recursos, um será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça e outro pelo Supremo Tribunal Federal, isso ainda sem data para acontecer. Lembrando que em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal do RS denunciou nove pessoas por suposto envolvimento na fraude do Detran e depois houve essa decisão do TRF de excluir a governadora Yeda Crusius do processo. Agora, há esse pedido para que ela retorne. Enquanto isso, a ação de improbidade em Santa Maria está parada por outro recurso interposto pela defesa de Valna Villarins Menezes.



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