Ficha Limpa
A Ficha Limpa valerá para as condenações antigas. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu à noite passada que a legislação também torna inelegíveis os políticos condenados antes de 07 de junho, quando entrou em vigor. A Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano. A regra considera o processo que não estiver concluído desde que a decisão seja colegiada, ou seja, por um grupo de magistrados. O advogado especialista em direito eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos, acredita em grande renovação, principalmente no Legislativo. A posição do TSE foi definida por seis votos a um. O projeto Ficha Limpa surgiu da iniciativa do movimento de combate à corrupção eleitoral que reuniu mais de um milhão e 600 mil assinaturas pelo país.
0 comentários:
Postar um comentário