O presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Vilmar Perin Zanchin, considerou importante a pressão feita pelos prefeitos nesta terça-feira, 13 de julho, em Brasília. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios, a mobilização dos prefeitos objetivava a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 – que regulamenta a Emenda 29 - na Ordem do Dia.
- A expectativa era de que a votação da regulamentação ocorresse nessa semana – disse Zanchin.
Porém, o líder governista na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), impediu a inclusão da proposta. A defesa de Vaccarezza acabou influenciando a decisão dos demais deputados da base.
- Nossa vitória é que após essa deliberação, a oposição anunciou que deve manter a obstrução da pauta em apoio aos municipalistas – comemorou o presidente da FAMURS. Segundo Zanchin, a promessa é de que a votação ocorra no esforço concentrado, nos dias 01 e 02 de agosto.
Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos aguardaram a chegada de cada um dos líderes partidários em reunião fechada que começou às 15 horas. Os gestores reforçaram o pedido e lembraram a importância da EC 29 para o financiamento da Saúde no Brasil.
Data para votações
No final da reunião, ficou decidido entre os líderes e anunciado pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP) que, na volta do recesso, haverá um “esforço concentrado” para votar a Emenda 29 antes das eleições em outubro. As datas para votação em Plenário serão nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.
Neste esforço os deputados incluíram também, além da Emenda, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/2008 e 446/2009, que trata do aumento salarial de policiais e bombeiros, segundo informações da Famurs.
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