Ficha Limpa
A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em instancias colegiadas, por decisão de mais de um juiz. Essa é a primeira liminar no Supremo Tribunal Federal liberando um político dessa lei da Ficha Limpa para concorrer nas próximas eleições. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. O senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí teria sido condenado pelo Tribunal de Justiça do estado dele por usar publicidade institucional como meio de promoção pessoal no período de 1989 a 1993 quando era prefeito de Teresina. Segundo uma rádio local, como essa decisão foi tomada por um órgão colegiado, no caso o Tribunal de Justiça, a lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura. Mas o senador recorreu a outro órgão colegiado, um órgão superior em 2000, o Supremo Tribunal Federal, e no entendimento do Ministro Gilmar Mendes não existe tempo hábil pro julgamento do recurso e por isso ele concedeu o efeito suspensivo para que o senador Heráclito Fortes fique livre e concorra a reeleição ao Senado Federal.
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