Candidaturas
A Procuradoria Regional Eleitoral do RS recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral para que a Corte reveja a decisão da Justiça Eleitoral gaúcha que autorizou na última sexta-feira o pedido de registro de candidaturas de cinco nomes gaúchos impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Todos foram condenados por abuso de poder econômico pelo TSE em decisão que transitou em julgado no ano passado, são os chamados deputados albergueiros. Ao todo são cinco parlamentares que disputam diferentes cargos nas eleições deste ano: Pompeo de Mattos concorre a vice na chapa de José Fogaça, o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Giovani Cherini, e os deputados estaduais Aloísio Classmann, do PTB, Gerson Burmann e Adroaldo Loureiro, os dois do PDT. Segundo uma rádio local, a justificativa para o recurso é uma consulta que foi feita ao TSE sobre a lei da ficha limpa. A alegação é que os ministros determinaram a aplicação da nova legislação para processos em tramitação iniciados ou mesmo já encerrados antes da entrada em vigor da nova lei, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere a legislação aprovada neste ano. O MPE sustenta ainda que assim os deputados albergueiros estariam enquadrados nos casos de abuso de poder econômico ou político, cuja a inelegibilidade de três anos já acabou.
0 comentários:
Postar um comentário