O vice-governador eleito do RS participou nesta terça-feira (23) das reuniões entre governadores e vices eleitos, o vice-presidente eleito Michel Temer, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e líderes do Congresso. Beto Grill viajou a Brasília para tratar de assuntos que interessam diretamente ao Estado, como a votação das prorrogações da Lei Kandir e do Fundo de Combate à Pobreza e para participar da reunião da bancada federal gaúcha.
Representantes de sete Estados defenderam a aprovação até o final do ano de duas propostas que tramitam na Câmara. A primeira (PLP 352/02) prorroga a Lei Kandir, reduzindo em parte os prejuízos tributários impostos pela desoneração do ICMS e ampliando a apropriação de créditos do imposto previstas na lei complementar 87/96. Caso não ocorra a prorrogação, o impacto na arrecadação, somente no RS, pode chegar a quase R$ 1,5 bilhão. A segunda (PEC 507/10) prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano.
Para que a Câmara atenda aos pedidos dos governadores eleitos, é necessário que se resolva o impasse com relação à apreciação dos projetos do pré-sal, que estabelece o regime de partilha na exploração de petróleo e estabelece o Fundo Social (de interesse dos governos) e da PEC 300, que fixa um piso nacional do salário de policiais militares. Com relação às reivindicações dos Estados, Grill foi enfático: “Não podemos correr o risco dessas votações ficarem trancadas na pauta da sessão extraodinária”.
Para os governadores, o pré-sal, a o Fundo de Combate à Pobreza e a Lei Kandir devem ter prioridade sobre qualquer outro projeto. “A nossa posição é clara: precisamos que as votações ocorram até o final do ano, pois esses temas estão relacionados diretamente ao orçamento dos Estados”, finalizou Beto Grill.
Também estavam presentes os governadores eleitos Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG) e Renato Casagrande (ES), os reeleitos Jaques Wagner (BA) e Cid Gomes (CE), além do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
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