Entidade irá ao STF para derrubar vantagem que beneficia pelo menos 60 ex-mandatários pelo país
Sob a alegação de que o benefício é ilegal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal questionando o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. No Rio Grande do Sul, seis deles recebem o benefício (veja quadro ao lado) e Yeda Crusius requereu a vantagem no início de janeiro.
Segundo um jornal local, em 2007, a OAB conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” na administração pública.
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