TERÇA-FEIRA (15)
VP 375/2007, do Poder Executivo, encaminha Veto Parcial ao PL 375/07, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que introduz modificação na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações. Prazo fatal em 02/03/2011;
VP 1/2011, do Poder Executivo, encaminha Veto Parcial ao PL 1/2011, que autoriza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias de operações de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, da Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – FUNTERRA/RS e da Lei nº 11.002, de 18 de agosto de 1997, que instituiu o FUNDO PRÓ-RURAL 2000, e dá outras providências. Prazo fatal em 02/03/2011;
VT 151/2009, do Poder Executivo, encaminha Veto Total ao PL 151/2009, do deputado Alexandre Postal (PMDB), que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Ensino do Xadrez (PEX) na rede pública estadual de ensino. Prazo fatal em 02/03/2011;
PL 28/2011, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 13.656, de 07 de janeiro de 2011, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES/RS, e revoga a Lei nº 11.931, de 24 de junho de 2003, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES - e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 30/2011, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, com as modificações da Lei nº 11.292, de 23 de dezembro de 1998, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e estabelece sanções aplicáveis pela Agência Reguladora – AGERGS - no exercício da competência regulatória, e dá outras providências.Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 35/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 38/2011, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED -, o Conselho Estadual sobre Drogas – CONED -, o Fundo Estadual sobre Drogas – FUNED - e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – DEPPAD -, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 39/2011, do Poder Executivo, que altera a da Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS - cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR- RS e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 40/2011, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, que instituiu benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 41/2011, do Poder Executivo, que Institui o Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul – PGPIN -, cria o Comitê Gestor, e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
QUARTA-FEIRA (16)
PL 29/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas – PROTEGE, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; altera a redação da Lei 11.394 de 13 de dezembro de 1999, que institui o Fundo de Proteção, Auxílio e Assistência às Testemunhas Ameaçadas – Fundo PROTEGE; altera a redação da Lei nº 11.538 de 31 de outubro de 2000 e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 33/2011, do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande Sul – FUNDERGS - e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 34/2011, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 42/2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, e dá outras providências. Prazo fatal em 08/03/2011;
PL 57/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo Estado e de sociedade de economia mista, e dá outras providências. Prazo fatal em 11/03/2011;
PL 58/2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 13.415, de 05 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Prazo fatal em 11/03/2011;
PL 64/2011, do Poder Executivo, que dá nova redação ao Estatuto do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA - Lei 533/48 e dá outras providências. Prazo fatal em 12/03/2011;
PL 67/2011, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES -, para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul - PROREDES RS e a oferecer garantias. Prazo fatal em 15/03/2011;
PL 68/2011, do Poder Executivo, quer autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD -, para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul - PROREDES RS e a oferecer garantias. Prazo fatal em 15/03/2011;
PDL 9/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Carlos Henrique Horn para ocupar o cargo de Diretor Representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE;
PDL 10/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor José Hermeto Hoffmann para ocupar o cargo de Diretor Representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE;
PDL 11/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Marcelo de Carvalho Lopes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Caixa Estadual S.A – Agência de Fomento/RS;
PDL 11/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Marcelo de Carvalho Lopes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Caixa Estadual S.A – Agência de Fomento/RS;
PDL 12/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Francisco Duda para compor a Diretoria da Caixa Estadual S.A - Agência de Fomento/RS;
PDL 13/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação da Senhora Lindamir Teresinha Verbiski para compor a Diretoria da Caixa Estadual S.A – Agência de Fomento/RS;
PDL 14/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Luis Alberto da Silva Bairros para compor a Diretoria da Caixa Estadual S/A-Agência de Fomento/RS;
PDL 15/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Mário Fernando Vargas Oliveira, para exercer cargo de Diretor da Caixa Estadual S.A - Agência de Fomento/RS;
PDL 16/2011, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Pery Francisco Sperotto Coelho para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Caixa Estadual S/A – Agência de Fomento/RS;
PDL 17/2011, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que aprova a indicação do nome do Senhor Valter Morigi para o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 63/2011, do Poder Executivo, que autoriza a Superintendência dos Portos e Hidrovias – SPH – a receber, na forma de dação em pagamento, as embarcações de bandeira paraguaia General Bernardino Caballero e Mariscal José Félix Estigarribia.
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