Em uma coisa os meios jurídicos parecem estar de acordo: tanto os que apoiam como os que criticam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que jogou a validade da Ficha Limpa para 2012, preveem uma “continuação, ou várias continuações” do caso, daqui para a frente, para se definir a situação eleitoral de candidatos já julgados e sentenciados - ou ainda não - no passado.
“O Supremo vai ter que entrar nesse assunto”, afirma o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas. A saída, segundo ele, não seria uma norma geral para regulamentar candidaturas de políticos anteriormente condenados. “Terá de haver decisão específica, para os punidos em segunda instância e os processos pendentes”.
O advogado Eduardo Muylaert, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, também prevê que a decisão vai desembocar em recursos e processos - e adverte para a grande diversidade de situações que o Supremo vai enfrentar. As situações (dos futuros interessados) são bastante diferentes”, adverte, pois “há sentenciados que perdem direitos políticos, outros que não, há os casos que envolvem crime contra a administração pública ou o sistema financeiro. Tem de ser caso a caso.” AE
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário