Assembleia gaúcha aprova três matérias

 

• projeto de lei 61/2011, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades;
• projeto de lei 73/2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que determina aos clubes de futebol sediados no Rio Grande do Sul que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 anos a eles vinculados, e
• projeto de lei 94/2011, do Executivo, prorrogando até 2012, através de alteração na lei que institui o Programa de Eletrificação Rural em parceria com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica, o prazo para implementação do Programa Estadual de Eletrificação Rural, visando garantir a universalização do serviço público de energia elétrica no meio rural.

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About Jornalista Valéria Reis