O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 61 2011. De autoria do Executivo, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. De acordo com o texto, o fundo servirá para financiar projetos que promovam os direitos, a emancipação e a inclusão social dessas pessoas, a realização de estudos para a eliminação de barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso aos bens e serviços da comunidade e a avaliação do cumprimento da legislação sobre o tema, entre outros fins.
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