Salário mínimo regional
O desembargador Francisco José Moesch, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu o trecho da Lei Estadual que trata do reajuste dos pisos salariais regionais. O texto original prevê a sua aplicação retroativa a partir de 1.° de março de 2011. Com a decisão, permanece a data de 1.° de maio como data do reajuste, até o julgamento da ação pelo Órgão Especial do TJ.
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