O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje a questão dos suplentes nas eleições proporcionais. O julgamento é de dois casos específicos. Mas se a decisão for favorável aos suplentes do mesmo partido de parlamentares licenciados e não de coligações, a Câmara terá que substituir 22 suplentes que já tomaram posse na Casa como deputados federais. Até agora, em decisões liminares, nove ministros se manifestaram sobre o tema. Cinco decidiram que os mandatos têm de ser ocupados por suplentes dos mesmos partidos e quatro defendem que a posse deve ser com base nas coligações, modelo que é usado atualmente. Apenas Luiz Fux e Ellen Gracie até agora não se manifestaram sobre o tema.
O julgamento da tarde de hoje será o primeiro de mérito sobre o tema. Serão julgados mandados de segurança de Carlos Vitor (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG) que pedem para tomar posse no lugar de deputados licenciados de seus partidos. A Câmara, porém, já deu posse a Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) e Vitor Penido (DEM-MG), que foram os mais votados com base nas coligações partidárias.
Em liminares, a ministra Carmem Lúcia determinou que fossem feitas as substituições. A Câmara, porém, está fazendo um processo interno e até agora não cumpriu a ordem. Nos bastidores, deputados da Mesa Diretora admitem que aguardam uma decisão de mérito do STF sobre o tema.AE
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