Previdência
Durante seminário do PSDB para discutir a situação previdenciária do Estado, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, reconheceu risco jurídico no projeto sobre o tema enviado à Assembleia Legislativa. Pestana foi questionado sobre a inconstitucionalidade de alíquotas diferenciadas na contribuição da previdência pelo líder tucano, Jorge Pozzobom. Segundo um jornal local, o secretário afirmou que o modelo proposto é espelhado nos estados do Piauí e do Paraná e que, desde que houve a primeira mudança, em 98, a inconstitucionalidade nunca foi questionada, embora existam liminares favoráveis a alguns servidores desses estados. Pestana defendeu o aumento da alíquota para 16,5% para 18% dos servidores, que representam 53% dos gastos com a folha, alegando ser uma alternativa socialmente justa.
0 comentários:
Postar um comentário