Maia I
Ainda segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a regulamentação da emenda 29 é uma reivindicação antiga dos municípios brasileiros. A grande maioria dos prefeitos do País é obrigada a aplicar mais do que os 15% em saúde porque, os estados que deveriam investir 12%, e a União, 10%, não cumprem os seus percentuais de investimento.
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