- projeto de lei 167/2011, do Executivo autorizando a prorrogação do contrato emergencial de um advogado, na Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec. A matéria (aprovada com 28 votos favoráveis e 19 contrários) previa a prorrogação por mais um ano, mas emenda da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), alterou a data para até 31 de agosto próximo;
- projeto de lei 131/2011, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), instituindo a Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama, a ser realizada, anualmente, na semana que compreenda o dia 18 de julho ( 45 votos favoráveis e nenhum contrário);
- projeto de lei 140/2011, do Executivo, que revoga artigo da lei que autorizou o Estado a doar um imóvel ao município de Seberi, a fim de possibilitar a implantação de um núcleo habitacional no local ( 45 votos a favor);
- projeto de lei 47/2010, do Poder Judiciário, criando junto ao Serviço Notarial e Registral de Brochier o Tabelionato de Protestos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos ( 43 votos a favor);
- requerimento da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul, para a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar de julho próximo ( 44 votos favoráveis);
- projeto de lei 243/2010, do Judiciário, tratando de alterações no valor nominal de subsídios dos cargos de Desembargador, Juiz do Tribunal Militar, Juiz de Direito e de Pretor ( 44 votos favoráveis);
- projeto de lei 5/2009, do deputado Miki Breier (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lancherias, quiosques e estabelecimentos similares gaúchos a oferecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios aos seus clientes ( 45 votos a favor);
- projeto de lei 218/2010, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), declarando o município de Giruá a “Capital da Produtividade” ( 40 votos a favor);
- projeto de lei 43/2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), dispondo sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, os conhecidos “trotes” ( 41 votos favoráveis);
- projeto de lei 83/2011, do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos suplementar no orçamento estadual, no montante de R$ 38.709,00, para atender a implementação do Projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, destinado à implantação de dois núcleos assistenciais em Porto Alegre, conforme acordo firmado entre o Ministério Público e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República ( 39 votos favoráveis), e
- projeto de lei 214/2011, do Executivo, autorizando a efetuar pagamento aos empregados demitidos da Fundação Rio-grandense Universitária de Gastroenterologia – Fugast ( 42 votos a favor). Fonte: AL
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário