VALÉRIA REIS
A ministra Eliana Calmon Alves, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu excelente e esclaredora palestra nesta quinta-feira, no Meeting Jurídico da Federasul. Desde março de 2008, ela passou a integrar o Conselho da Justiça Federal como conselheira e em setembro de 2010 tomou posse como Corregedora Nacional de Justiça. A ministra lembra que a Justiça já era morosa e houve uma época que os articulistas de todos os jornais do Brasil falavam sempre sobre a reforma do Judiciário. Ela informa que através da Emenda 45, nasceu a ideia de um conselho que fiscalizasse a administração do Judiciário. Segundo, observa o CNJ tem se mostrado de relevância absoluta no controle do Judiciário, explicando que o Conselho encontrou dificuldades de gestão enormes no Poder Judiciário, com 27 ilhas isoladas (27 tribunais) e estes não se comunicavam entre si, ou seja, 27 justiças diferenciadas. Com isso, todas essas leis federais começaram a ter dificuldades de se 'amalgar'.. - Encontramos um Judiciário que, administrativamente, estava caótico. Ela exemplifica que em determinado tribunal, foram encontradas gratificações que iam de R$ 3 mil a R$ 42 mil . Estava tão complexo o processo, que se criou uma autarquia para administrar isso. Ela explica que era usada a 'prática Napoleônica', com o nepotismo e servidores com cargos vitalícios. - Foi uma dificuldade para vencer tudo isso -, comentou, acrescentado que começaram a trabalhar através dos macro-objetivos. Antes, o planejamento era de dois anos, daquele determinado presidente. Já com o planejamento estratégico, ela observa que foi possível dar segmento ao trabalho. Uniformizar as práticas administrativas para que os 27 tribunais marchassem dentro das mesmas regras. Segundo a ministra, os tribunais não se entendiam entre si. O Conselho reformulou os quadros, varrendo o nepotismo e todos os parentes. Eliana Calmon informou ainda que, em setembro do ano passado, encontrou dois casos de nepotismo. Mas, os servidores entraram com liminar no STF para que continuassem com direito adquirido. Ela lembra que até então, as sessões administrativas eram secretas, a portas fechadas. Com o conselho, passaram a ser sessões abertas. Após seis anos de atuação, o órgão se impôs diante da sociedade e perante o Parlamento. Conforme a ministra, o Judiciário custa R$ 42 bilhões hoje. Desse universo, R$ 22 bilhões são para a justiça estadual, R$ 12 bilhões para a justiça do trabalho que é o dobro da justiça federal - R$ 6 bilhões. Hoje, são 3.600 juizes, sendo 1.500 juizes federais. São 86 milhões de processos para gerir, com 23 milhões de processos ingressando no Poder Judiciário. São 96.926 conciliações - tudo resolvido na caneta. Ela lembra que era preciso informatizar muitos tribunais e estes não conseguiam vencer a pobreza, para atender os processos. Também foi criada uma política de pessoal. A ministra citou como exemplo o Tribunal do Estado do Sergipe que hoje é totalmente informatizado e organizado, o que não acontece em outros estados do Norte, Nordeste. Ela informou que se investiu maciçamente em informática. Também verificou-se o despreparo de alguns servidores. Muito tribunal não sabia fazer orçamento e saber descontar o percentual sobre a renda bruta do Estado. Citou que muitos tribunais faziam sobre a renda líquida. O CNJ começou a ajudar a fazer o orçamento. Num dos tribunais, foi apurado o caso de um desembargador aposentado há 16 anos, que ainda recebia pagamento das férias. Foram fechadas dezenas de comarcas. Foram fechadas 31 comarcas, por problemas de gestão. Outro problema encontrado nos tribunais foram os precatórios, com concentração de precatórios para determinados grupos e segmentos. Por exemplo, na Vara de Execuções do Pará, foram encontrados 700 detentos e 11 mil processos. Ela observa que a Justiça Plena tem como objetivo eliminar esses obstáculos. - Sou uma otimista, porque existe um grupo de magistrados brasileiros que fazem a diferença com projetos fantásticos - salienta. Ela observa que os sabotadores não estão fora, mas dentro do Judiciário. Disse ainda que - só serão derrotados, se nós brasileiros de todos os segmentos, tivermos a certeza de fazer um judiciário sério e que funcione. Pode chegar o dia que não verei, mas meus netos certamente vão presenciar isso, frisou. Entre as 10 metas do CNJ, são ferramentas para agilizar a administração e a burocracia do Judiciário, a informatização, processos que entraram no Judiciário até 2006. Também, uma das metas é concluir 20 mil conciliações até o final do ano, no Brasil todo. Já na Meta 2, processos ingressados até 2005, destes foram julgados 61 mil processos. Ela exemplifica que encontrou no TRF da 3a. região uma ação de indenização por dano material que estava ali por 42 anos, de uma pessoa que foi atropelada por um carro de um órgão federal de serviços. Ao final da palestra, a ministra citou o caso de um juiz que procurou o conselho, para pedir que fosse tirado de determinada comarca, porque temia ser morto. Ela foi investigar o caso na referida comarca, chegando até o cartório da cidade, lá, tinha um armário e este disse que não se podia mexer. O juiz em questão, tentou verificar o que continha o armário, onde tinha um recado: - não mexam. Ele teve sua residência metralhada. Um promotor da cidade que cuidava destes casos, teria abandonado a cidade. A equipe do CNJ foi verificar que estava acontecendo e os advogados confirmaram que uma família da cidade, há dezenas de anos, fazia parte do crime organizado. Resumo da história: no armário não podia se tocar, pois um promotor e um juiz estavam a serviço da referida família. Para resolver a questão, foi exigido o trabalho da Força Tarefa, com a presença de cinco magistrados, cinco promotores, procuradores de justiça, PF, PC e conseguiram prender o homem que atingiu a casa. Com uma semana de Força-tarefa, foi solucionado o caso. A ministra citou vários casos e informou que esta sequência de fatos acontecia em instâncias nos Estados da região Norte, além de problemas em alguns estados da região Sul. (VALÉRIA REIS). Foto: Reprodução
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