Taxa

Tramita na Assembleia Legislativa do RS o PL (projeto de lei) 166/2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que proíbe a cobrança de taxa referente à emissão de carnê ou de boleto bancário no Rio Grande do Sul. Conforme a matéria, a vedação atinge instituições bancárias, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, empresas de água, luz, telefone e empresas comerciais em geral.

 
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