A terça-feira, 29 de agosto de 1961, amanhece em clima de expectativa em todo o País. A manchete do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, anuncia: "Momentos de grande gravidade está vivendo o Rio Grande do Sul". Abaixo, um anúncio do Sindicato dos Bancos do Estado assinado por seu presidente, João Cláudio Chassot, avisa sobre o fechamento das agências naquele dia. Os acontecimentos "que agitam a nação" são usados no periódico como justificativa para o fato de o porto da Capital ter tido seu movimento de carga e descarga suspenso: "Poucas foram as atividades normais nos setores ligados ao comércio, indústria e transportes que persistiram integralmente no dia de ontem".
A ameaça de bombardeio ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho e coração do Movimento da Legalidade, impedida por sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB), é noticiada na capa do diário Última Hora. Assim como a não aprovação do impeachment do vice-presidente João Goulart, o Jango, pelo Congresso Nacional: "300 votos contra 12!". As manifestações dos deputados estaduais gaúchos, reunidos em sessão permanente desde a sexta-feira (25), data da renúncia do presidente da República Jânio Quadros, estão no jornal Correio do Povo: "Reafirma a Assembleia Legislativa sua posição em defesa da Legalidade", diz o título da página 18. Sobre a sessão do dia anterior, "assistida por grande massa popular", registra que deputados de todas as bancadas fizeram manifestações unânimes pela manutenção do regime constitucional vigente no país.
Tribuna ativa no Legislativo
Depois de uma segunda-feira com tantas repercussões, a movimentação continua grande na Assembleia gaúcha. Além de ocupar as galerias, a população acompanha os discursos por meio de alto-falantes. Às 14h50, o presidente da Casa, deputado Hélio Carlomagno (PSD), reabre os trabalhos da sessão permanente. O deputado Onil Xavier (PRP) lê os expedientes, todos em defesa da legalidade. A Presidência é assumida pelo deputado Egon Renner (PRP). A tribuna é ocupada pelo deputado Mário Mondino (PDC), que pede a investigação das causas que levaram o presidente Jânio a renunciar, além da posse de Jango em seu lugar. Já o deputado Guilherme do Valle (PTB) denuncia o governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, que estaria proibindo a divulgação de notícias sobre o Rio Grande do Sul, "num legítimo golpe ditadorial". Valle analisa a manifestação de Jânio ao embarcar para a Europa, quando afirmou ter sido expulso do País, ao contrário do que havia escrito em sua carta de renúncia.
O deputado Athayde Pacheco (PTB) diz não reconhecer a autoridade de Jânio para voltar a comandar o Brasil por ter "fraquejado ante as ordens emanadas pelo ministro da Guerra". E alerta para o perigo que o povo do Rio Grande do Sul corria face à "calma e o silêncio de definições de outras regiões militares e governos dos estados do Norte do país". O deputado Valle assume a presidência dos trabalhos e suspende a sessão.
Solidariedade à democracia
Às 21h, o deputado Mariano Beck (PTB), 1º vice-presidente da Casa, assume a Presidência. O deputado Onil Xavier (PRP) lê diversos expedientes de solidariedade à democracia. O deputado Milton Dutra (PTB) fala sobre um telegrama do general de exército Machado Lopes, comandante do III Exército, de apoio integral à Constituição. O general já havia declarado ao governador Leonel Brizola sua adesão à resistência democrática e à legalidade na segunda-feira, além de não ter cumprido as ordens de Brasília para bombardear o Palácio Piratini, o que acabaria se tornando o estopim de sua destituição do comando do III Exército no dia 30.
Suely de Oliveira (PTB), a primeira deputada estadual eleita no Rio Grande do Sul, liderança do magistério gaúcho e parlamentar reconhecida por seus colegas por seu bom relacionamento com Brizola e Jango, também ocupa a tribuna. Faz uma profissão de fé e de confiança na defesa da democracia e da Constituição.
A parlamentar está entre 14 deputados destacados na matéria do Correio do Povo de terça-feira, por conta de sua manifestação, no dia anterior. Na ocasião, ela havia sugerido que o arcebispo metropolitano, dom Vicente Scherer, integrasse a lista de autoridades convidadas a irem ao plenário da Assembleia, junto com o governador, os comandantes do III Exército, general Machado Lopes, e da 5ª Zona Aérea, brigadeiro Aureliano Passos, e o presidente do Tribunal de Justiça.
Ministros militares são alvo de críticas
Na sequência da sessão de terça-feira, o deputado Mariano Beck lê várias notícias que se referem ao apoio à Constituição e à posse de João Goulart no cargo de presidente da República. O deputado Marcírio Loureiro (PTB) critica a mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo presidente provisório do Brasil, o deputado federal Ranieri Mazzilli, contrária à volta de João Goulart ao País. Segundo ele, a mensagem seria "atentatória ao regime democrático" e teria sido imposta pelos três ministros militares do País: general Odílio Denys, do Exército; brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica; e almirante Sílvio Heck, da Marinha. O parlamentar critica os termos contidos no texto. Por conta deste comunicado, o deputado Sereno Chaise (PTB) chega a taxar de falsa a personalidade do marechal Odílio Denys. Chaise comenta, ainda, a posição fixada pelos parlamentares líderes das bancadas de oposição da Casa ao governo Brizola, que decidiram lutar pela volta de Jânio Quadros à Presidência da República.
O deputado Ney Ortiz Borges (PTB) agradece ao general Machado Lopes pela manifestação, que também é elogiada pelo deputado Onil Xavier. O deputado Mariano Beck comunica ao plenário que o voluntariado para lutar pela Legalidade já foi implantado em 150 municípios do Rio Grande do Sul e já contabiliza aproximadamente 100 mil homens. Também confirma a notícia de que o arcebispo de Brasília propôs-se a buscar Jango, que naquele dia concede entrevista coletiva em Paris, na França, para garantir sua posse como presidente. "Estou, como sempre, de espírito aberto a qualquer alto entendimento no sentido da preservação da legalidade e da defesa dos segredos ideais da pátria", diz Jango, conforme notícia publicada na Última Hora.
As "atitudes antidemocráticas" dos ministros militares são assunto para o deputado Paulo Couto (PTB). Logo após o deputado José Vecchio (PTB) assumir a presidência da sessão, o deputado Gudbem Castanheira (PL) lê um pronunciamento do general da reserva do exército Cassal Martiz Brum em favor da defesa da legalidade democrática e constitucional do País. O último orador da noite é o deputado Antônio Bresolin (PTB), que tece considerações sobre os pronunciamentos em favor da legalidade provenientes de vários municípios do interior do Estado.
Fontes consultadas
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Site Campanha da Legalidade – 50 Anos (http://legalidade50anos.blogspot.com)
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Revista Brizola Brasil – Executiva Estadual do PDT – Setembro de 2004
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Jornal Correio do Povo – 29/8/1961 – pg 18
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Jornal do Comércio – 29/8/1961 – Capa
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Coleção 170 Anos do Parlamento Gaúcho – O Parlamento em tempos interessantes – Breve perfil da Assembleia Legislativa e de seus deputados – 1947 a 1982, de Flávio M. Heinz (org.), Jonas Moreira Vargas, Angela Flach e Daniel Milke, 2005
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Coleção Parlamentares Gaúchos – Suely de Oliveira – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 2007
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Atas da 90ª Sessão da Assembleia Legislativa – 29/8/1961
Fonte: Escola do Legislativo/ AL/Acervo Museu José Hipólito da Costa
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