A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira um substitutivo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que aprimora a lei originada em projeto do deputado e atual presidente do Parlamento gaúcho, Adão Villaverde (PT), que visa a combater o enriquecimento ilícito.
O texto, que ficou conhecido como Lei Villaverde, dispõe sobre o registro das declarações de bens e o controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego público estadual.
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