A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para Jovens. A proposta, de autoria do deputado Raul Pont (PT), contempla jovens com idade entre 16 e 24 anos que não tenham tido relação formal de emprego. "A proposta enfrenta uma das principais dificuldades da juventude, que é construir o currículo profissional para ingressar no mercado de trabalho. A partir dos critérios estabelecidos nesta lei, o governo do Estado poderá elaborar um programa específico para estimular a contratação de jovens sem experiência profissional", explicou o petista. O projeto determina que as ações da Política Estadual de Primeiro Emprego deverão ser direcionadas, preferencialmente, às cooperativas de produção, empresas de autogestão, micro e pequenas e médias empresas. Aos participantes do programa serão garantidos os direitos sociais aplicáveis à categoria profissional a qual estiverem vinculados e jornada compatível com horário de ensino. Além disso, a proposta assegura oportunidades a portadores de deficiência, portadores de altas habilidades, egressos do sistema prisional e vinculados a programas de inserção social.
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Jornalista Valéria Reis
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