Nota - Procon presta esclarecimentos sobre serviços durante greves

 

O Procon Estadual comunica aos consumidores gaúchos que, em função das greves dos Correios e dos bancários, o órgão está atento aos transtornos gerados pelo atraso no recebimento de contas, boletos, faturas e outros documentos de cobrança e seus eventuais desdobramentos em prejuízo do consumidor.

O Procon afirma que os consumidores não podem ser penalizados caso não recebam tais documentos. É responsabilidade das empresas oferecerem outra forma de pagamento através de canais alternativos que sejam viáveis ao consumidor. No caso de serem frustradas todas as tentativas de pagamento, a dívida não poderá ser cobrada com juros ou multa.

O Procon orienta ainda que os consumidores utilizem os canais alternativos para a quitação de seus débitos. Se o fornecedor não colocar uma outra forma de pagamento ao cliente, esse fato pode ser documentado por meio de uma reclamação ao Procon.

Qualquer ocorrência que não esteja em conformidade com estas informações, assim como dúvidas ou sugestões, podem ser encaminhadas ao Procon pelo telefone (51) 3286 8200. Maiores detalhes e esclarecimentos podem ser encontrados no site www.procon.rs.gov.br.

Fabiano Pereira
Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do RS

Cristiano Aquino
Diretor do Procon RS
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