Três comissões permanentes da Assembleia Legislativa promovem reuniões nesta terça-feira

CCJ aprecia pareceres a projetos de lei, projeto de resolução e projeto de lei complementar. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Assuntos Municipais (CAM) e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizam reuniões ordinárias na manhã desta terça-feira (11). Os parlamentares apreciam e votam requerimentos de audiências públicas e pareceres a projetos de lei.
Presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), a CCJ realiza reunião ordinária às 9 horas, na sala Maurício Cardoso, 4º andar. Constam da ordem do dia desta manhã 12 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e o Projeto de Lei Complementar 235/2011, do deputado Giovani Feltes (PMDB), que inclui o município de Igrejinha na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A matéria obteve parecer favorável do relator, deputado João Fischer (PP).
A CAM, presidida pelo deputado Cassíá Carpes (PTB), tem reunião ordinária agendada para as 9 horas, na sala Sarmento Leite, 3º andar. Na ordem do dia desta terça-feira os parlamentares votam o parecer favorável do deputado Gilmar Sossella (PDT) ao PL 213/2008, do deputado Pedro Westphalen (PP), que dá nome à rótula de acesso ao Município de Taquari na união da BR-386 com a Rodovia Aleixo Rocha da Silva. 

Ainda às 9 horas, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar, ocorre a reunião ordinária da Comissão de Educação, presidida pela deputada Juliana Brizola (PDT). Estão na ordem do dia três requerimentos para realização de audiências públicas, um Projeto de Lei e o Projeto de Emenda Constitucional 215/2011, da presidente da comissão e mais 40 parlamentares, que altera o inciso VI do artigo 199 da Constituição Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 199 – É dever do Estado:(...) VI – prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental; (...)” AL

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About Jornalista Valéria Reis