NOTA OFICIAL
- Um investimento pelo Governo de 52 milhões de reais na área da segurança pública.
- O ofício do governo reconhece a defasagem das diárias dos policiais em geral e comunica a formatação de proposta para adequar estas diárias ao custo que os servidores têm quando viajam em serviço.
- O governo reconheceu, também, a defasagem da remuneração dos delegados de polícia e apresentou a seguinte proposta: 10% de reajuste a ser pago em duas parcelas: a primeira em janeiro de 2012 e a segunda em abril do mesmo ano.
- Ao mesmo tempo, o Governo propõe a data de junho de 2012 para a retomada das discussões sobre a pauta da categoria.
Tal proposta não atende a nossa reivindicação principal, que é o realinhamento salarial com os procuradores do Estado, conforme assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, em pelo menos quatro decisões, sendo a última de setembro do ano passado, quando a Suprema Corte afirma que: "... Firmou-se a jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade do tratamento isonômico entre Delegados de Polícia e Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul a partir da edição da Lei estadual nº 9.696/92. ..."
Ainda que a diretoria considere a proposta muito abaixo da expectativa, a decisão será tomada, soberanamente, pela assembléia marcada para amanhã. Por esta razão, pedimos o comparecimento de todos os delegados de polícia à assembléia geral.
Porto Alegre, 04 de novembro de 2011.
Wilson Müller Rodrigues,
Presidente da ASDEP-RS.
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