Brasília – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia
(SP), afirmou, há pouco, que a votação do Código Florestal, prevista
para amanhã (24), no plenário da Casa, deverá ocorrer, mesmo sem acordo
entre os partidos sobre o texto aprovado no Senado.
"Não vamos fazer nenhum tipo de obstrução para impedir a votação,
pois sabemos que não haverá acordo e que o projeto deve ser votado como
veio do Senado", disse Chinaglia.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deve convocar
uma reunião de líderes para discutir os procedimentos da votação amanhã.
De acordo com Chinaglia, o governo não apoia o relatório do deputado
Paulo Piau (PMDB-MG), mas a liderança do PT ainda tem 24 horas para
ouvir os deputados sobre mudanças no texto.
"Nós vamos trabalhar sobre o mérito do projeto, e o primeiro passo é
aprovar na Câmara o que foi aprovado no Senado, e isso é possível. Mas,
se houver alterações, vamos discutir com os deputados essas mudanças",
disse Chinaglia. Para que o projeto seja votado, entretanto, será
preciso liberar a pauta da Câmara, que está trancada por oito medidas
provisórias.
O texto do Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), aprovado pelo
Senado, recebeu 21 alterações no parecer do deputado Paulo Piau. Entre
as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à
recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos
rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros (m) de
vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 m de largura. ABr
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