Brasília - Desde os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, nenhuma outra comissão
investigativa do Congresso teve cuidado tão rigoroso com a preservação
do sigilo de documentos encaminhados pela Justiça quanto a CPMI do
Cachoeira. As medidas incluem acesso restrito aos integrantes da
comissão, que serão monitorados e gravados nas consultas e não poderão
portar celulares ou outros aparelhos que capturem imagem.
Os deputados e senadores integrantes da CPMI poderão consultar os
inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, já
digitalizados, por meio de três terminais de computadores. O trabalho
será realizado numa pequena sala com menos de 10 metros quadrados e os
parlamentares não poderão estar acompanhados por assessores.
O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou em
ofício enviado à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e
Parlamentares de Inquérito, encarregada da guarda dos documentos, que
as medidas de segurança obedecem às orientações do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O ofício recomenda que "o
exame das cópias enviadas fique restrito à CPMI, que deverá adotar
rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente
divulgado".
Além disso, a Polícia do Senado e a Secretaria Especial de
Informática (Prodasen) foram encarregadas por Vital do Rêgo de
coordenarem a implantação das medidas.
Ao contrário do que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito
dos Correios, os parlamentares não poderão tirar cópias dos documentos
resguardados pelo segredo de Justiça e que descreveriam o funcionamento
e ramificações do suposto esquema de corrupção e exploração de jogos
ilícitos comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira.
Ficou decidido também que os integrantes da CPMI do Cachoeira serão
gravados e monitorados enquanto estiverem na sala da Subsecretaria de
Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito na qual os
documentos serão consultados.
O parlamentar terá à sua disposição, nessa sala, apenas canetas
esferográficas e papel em branco para as anotações que considerar
pertinentes. Ao mesmo tempo, por determinação do presidente da CPMI,
senador Vital do Rêgo, os deputados e senadores terão que deixar aos
cuidados dos servidores encarregados de proteger a sala aparelhos
celulares ou qualquer outro equipamento que disponha de câmara
fotográfica ou filmadora capaz de reproduzir imagens
Outra norma de segurança adotada foi o lacre de todas as entradas
do tipo USB dos computadores. Essas entradas permitiriam a gravação dos
documentos por meio eletrônico, conhecido como pen drive. Os terminais também estarão desconectados da internet. ABr
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